Termos de Uso

Última atualização: 14 de maio de 2026

Bem-vindo ao DeskPrime. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de utilizar nossos serviços.

1. Definições

Plataforma: o sistema de help desk e ITSM disponibilizado pela DeskPrime sob o domínio deskprime.app e subdomínios associados.

Tenant: a empresa ou organização que contrata a Plataforma e cria um ambiente isolado para uso próprio.

Usuário: qualquer pessoa física que acessa a Plataforma em nome do Tenant, incluindo administradores, agentes e usuários finais.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar o painel ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Tenant e seus Usuários declaram ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

3. Cadastro e Responsabilidades do Tenant

  • O Tenant é responsável por manter as informações cadastrais atualizadas e verídicas.
  • O Tenant é responsável por todos os atos praticados por seus Usuários na Plataforma.
  • Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de senhas é expressamente proibido.
  • O Tenant deve notificar imediatamente a DeskPrime em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Permitido

A Plataforma destina-se exclusivamente ao gerenciamento de suporte técnico, atendimento ao cliente e operações de TI. É vedado:

  • Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Enviar spam, conteúdo malicioso ou realizar ataques de qualquer natureza.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
  • Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma sem autorização expressa.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

A DeskPrime oferece planos gratuitos e pagos. Os valores, limites e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços. O faturamento é mensal, antecipado, via boleto, PIX ou cartão de crédito. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

6. Disponibilidade e SLA da Plataforma

A DeskPrime empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, com meta de uptime de 99,5% ao mês. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. A DeskPrime não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle (força maior, falhas de terceiros, etc.).

7. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca, logotipo e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da DeskPrime. Os dados inseridos pelo Tenant pertencem ao próprio Tenant. A DeskPrime não reivindica propriedade sobre os dados dos clientes.

8. Limitação de Responsabilidade

A DeskPrime não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos previstos em lei. A responsabilidade total da DeskPrime está limitada ao valor pago pelo Tenant nos últimos 3 meses.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Conformidade LGPD, que fazem parte integrante destes Termos.

10. Alterações nos Termos

A DeskPrime reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].